Termos e Condições

1. Definições

• "Jacarandá" ou "nós": Jacarandá Educação Financeira, CNPJ em processo de registro, com sede em Belém — PA.
• "Participante" ou "você": pessoa física que acessa este site ou se inscreve em qualquer programa oferecido pela Jacarandá.
• "Programa": qualquer das modalidades de educação financeira presencial oferecidas pela Jacarandá.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou ao se inscrever em qualquer programa, você declara ter lido e concordado com estes Termos. A participação nos programas é exclusiva para maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Jacarandá oferece programas presenciais de educação financeira para adultos acima de 40 anos na cidade de Belém, estado do Pará. Os programas disponíveis são:

• À Sombra do Jacarandá: Fundamentos do Dinheiro — 4 sessões semanais, R$ 269,00.
• Planejando os Anos de Sombra — 6 sessões semanais, R$ 318,00.
• Abrigo para a Família — 5 sessões semanais, R$ 370,00.

Os programas são realizados exclusivamente de forma presencial no endereço da Jacarandá. Não há modalidade online.

4. Responsabilidades do Participante

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição.
• Comparecer às sessões nos horários acordados, notificando com antecedência em caso de impossibilidade.
• Respeitar os demais participantes e o ambiente de aprendizado coletivo.
• Não reproduzir, vender ou distribuir os materiais impressos fornecidos pela Jacarandá sem autorização.
• Não gravar as sessões por qualquer meio sem consentimento expresso da Jacarandá e dos demais participantes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Jacarandá — incluindo mas não se limitando a materiais impressos, guias, metodologias e textos deste site — é de propriedade exclusiva da Jacarandá. O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais recebidos durante o programa, vedada qualquer forma de reprodução comercial.

6. Pagamento e Cancelamento

Formas de pagamento: Pix, dinheiro ou cartão de crédito. Parcelamento em até 3 vezes sem acréscimo no cartão de crédito. Moeda: Real Brasileiro (BRL).

Política de cancelamento:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: crédito para uso em outro programa ou reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, mas o participante poderá transferir a vaga para outra pessoa ou para uma turma futura.
• A Jacarandá se reserva o direito de cancelar ou reagendar uma turma com no mínimo 5 dias de antecedência, neste caso com reembolso integral.

7. Termos específicos dos programas

Os programas são educacionais e não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, advocacia ou serviços regulamentados pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. As informações fornecidas têm caráter educativo e não devem ser interpretadas como recomendações individuais de produtos financeiros.

Não há avaliações, provas ou certificados ao término dos programas. O material impresso entregue pertence ao participante.

8. Limitação de Responsabilidade

A Jacarandá não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. O aprendizado adquirido é de responsabilidade do participante em sua aplicação prática.

A responsabilidade máxima da Jacarandá perante qualquer participante limita-se ao valor pago pelo programa em questão. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Indenização

O participante concorda em isentar a Jacarandá, seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de uso indevido dos materiais ou violação destes Termos.

10. Encerramento da relação

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo a qualquer momento, com observância das regras de cancelamento descritas na Seção 6. Em caso de conduta inadequada por parte do participante, a Jacarandá pode encerrar a participação sem reembolso.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. O foro competente para qualquer ação decorrente deste Acordo é o da Comarca de Belém, estado do Pará, salvo disposição diversa do Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições gerais

• Este documento, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre a Jacarandá e o participante.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Notificações podem ser enviadas para o e-mail informado no cadastro ou para [email protected].

13. Alterações nos Termos

A Jacarandá pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.